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REVISÃO DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um processo que permite que trabalhadores verifiquem se estão recebendo o valor correto de suas contas do FGTS. A revisão pode ser solicitada por trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção monetária aplicada ao FGTS nesse período não estava sendo feita de forma correta, o que acabou gerando um prejuízo aos trabalhadores. Com isso, o STF determinou que a correção deveria ser feita com base em outro índice, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Dessa forma, trabalhadores que tiveram dinheiro depositado no FGTS entre 1999 e 2013 podem ter direito à revisão do saldo, para que o valor seja corrigido de acordo com o IPCA.

Para solicitar a revisão, é preciso entrar com uma ação judicial e apresentar documentação que comprove o vínculo empregatício e o saldo do FGTS no período em questão.

É importante ressaltar que cada caso é único e pode haver variações nas correções de acordo com os valores depositados e as datas em que foram feitos os depósitos.

Por isso, é recomendável buscar orientação de um advogado para saber se é possível entrar com uma ação de revisão do FGTS e quais as chances de sucesso no processo.

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