Regime próprio de previdência é um sistema de previdência social destinado aos servidores públicos, sejam eles da União, Estados ou Municípios. Esse sistema é gerido por um órgão específico, geralmente chamado de fundo de previdência ou fundação de previdência. No regime próprio de previdência, os servidores públicos contribuem para um fundo previdenciário durante o período […]
Regime Próprio de Previdência Read More »
A Reforma da Previdência, promulgada através da Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, era possível se aposentar por tempo de contribuição quando se atingia um determinado tempo de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Para os homens, o tempo mínimo de contribuição
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Read More »
A qualidade de segurado é um requisito fundamental para que uma pessoa possa ter direito aos benefícios previdenciários no Brasil. Ela é definida como a condição daquele que está protegido pela Previdência Social, ou seja, que está inscrito e contribuindo para o sistema. Existem várias formas de adquirir a qualidade de segurado no direito previdenciário
QUALIDADE DE SEGURADO Read More »
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, que visa compensar o segurado do INSS que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida em caráter permanente, mas ainda assim é capaz de exercer outras atividades laborais. O benefício é pago mensalmente, no valor de 50% do salário de benefício
O que é o Direito Previdenciário? O acesso à previdência social é garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 6º. Porém, os benefícios e regras para concessão estão regulamentados pela Lei nº 8.213/91, dos quais podemos citar: Aposentadorias: Benefício por Incapacidade total temporária: Benefício por incapacidade parcial permanente: Além desses, existe ainda
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Read More »
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