Postagens de conteúdo jurídico com finalidade educativa ao leitor.
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um processo que permite que trabalhadores verifiquem se estão recebendo o valor correto de suas contas do FGTS. A revisão pode ser solicitada por trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013. Em 2014, o Supremo Tribunal […]
REVISÃO DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS Read More »
Antes de mais nada: Fique calmo e procure imediatamente um Advogado de sua confiança! A citação no CPC Brasil é regulada pelos artigos 238 a 259. O artigo 238, por exemplo, define a citação como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual“. Já o
RECEBI UMA CITAÇÃO PROCESSUAL – E AGORA? Read More »
O casamento civil no Brasil é uma união legal formalizada perante a lei, que garante ao casal diversos direitos e obrigações. Ele é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. Para realizar o casamento civil no Brasil, os noivos devem comparecer a um cartório de
Por que preciso de um contrato? O Direito Contratual é um dos pilares de todos os outros direitos que existem, e é mais comum do que se imagina, mas a elaboração de contratos é um serviço que nem todo profissional do direito faz. A todo momento, quando vamos ao supermercado, ao posto de gasolina ou
DIREITO CONTRATUAL Read More »
O que é o Direito Previdenciário? O acesso à previdência social é garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 6º. Porém, os benefícios e regras para concessão estão regulamentados pela Lei nº 8.213/91, dos quais podemos citar: Aposentadorias: Benefício por Incapacidade total temporária: Benefício por incapacidade parcial permanente: Além desses, existe ainda
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Read More »
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