Por que preciso de um contrato? O Direito Contratual é um dos pilares de todos os outros direitos que existem, e é mais comum do que se imagina, mas a elaboração de contratos é um serviço que nem todo profissional do direito faz. A todo momento, quando vamos ao supermercado, ao posto de gasolina ou […]
DIREITO CONTRATUAL Read More »
O que é o Direito Previdenciário? O acesso à previdência social é garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 6º. Porém, os benefícios e regras para concessão estão regulamentados pela Lei nº 8.213/91, dos quais podemos citar: Aposentadorias: Benefício por Incapacidade total temporária: Benefício por incapacidade parcial permanente: Além desses, existe ainda
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Read More »
O contrato de comodato é um tipo de contrato previsto na legislação brasileira (artigo 579 a 585 do Código Civil) e é utilizado quando uma pessoa cede a outra um bem, móvel ou imóvel, para ser utilizado por um determinado período de tempo, de forma gratuita, sem que haja transferência de propriedade. Para a elaboração
CONTRATO DE COMODATO Read More »
Regime próprio de previdência é um sistema de previdência social destinado aos servidores públicos, sejam eles da União, Estados ou Municípios. Esse sistema é gerido por um órgão específico, geralmente chamado de fundo de previdência ou fundação de previdência. No regime próprio de previdência, os servidores públicos contribuem para um fundo previdenciário durante o período
Regime Próprio de Previdência Read More »
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um processo que permite que trabalhadores verifiquem se estão recebendo o valor correto de suas contas do FGTS. A revisão pode ser solicitada por trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013. Em 2014, o Supremo Tribunal
REVISÃO DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS Read More »
O contrato de prestação de serviços é uma das modalidades mais comuns de contrato no direito brasileiro. Ele é utilizado para formalizar a relação entre uma empresa ou profissional autônomo que presta serviços a um cliente. De acordo com a legislação brasileira, o contrato de prestação de serviços deve conter alguns elementos básicos, como: Além
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Read More »
Antes de mais nada: Fique calmo e procure imediatamente um Advogado de sua confiança! A citação no CPC Brasil é regulada pelos artigos 238 a 259. O artigo 238, por exemplo, define a citação como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual“. Já o
RECEBI UMA CITAÇÃO PROCESSUAL – E AGORA? Read More »
A Reforma da Previdência, promulgada através da Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, era possível se aposentar por tempo de contribuição quando se atingia um determinado tempo de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Para os homens, o tempo mínimo de contribuição
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Read More »
O casamento civil no Brasil é uma união legal formalizada perante a lei, que garante ao casal diversos direitos e obrigações. Ele é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. Para realizar o casamento civil no Brasil, os noivos devem comparecer a um cartório de
A qualidade de segurado é um requisito fundamental para que uma pessoa possa ter direito aos benefícios previdenciários no Brasil. Ela é definida como a condição daquele que está protegido pela Previdência Social, ou seja, que está inscrito e contribuindo para o sistema. Existem várias formas de adquirir a qualidade de segurado no direito previdenciário
QUALIDADE DE SEGURADO Read More »
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, que visa compensar o segurado do INSS que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida em caráter permanente, mas ainda assim é capaz de exercer outras atividades laborais. O benefício é pago mensalmente, no valor de 50% do salário de benefício
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